Termos de Serviço e EULATerms of Service and EULA

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço e Contrato de Licença de Usuário Final (“Termos”) são um acordo entre você e a TSTU-Brasil (CNPJ em processo de registro), desenvolvedora do The Sky and the Underworld: Svalhya World. Eles regulam o uso do site, do jogo e dos serviços ligados a eles (“Serviços”).

Ao conectar a sua carteira, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é feito por meio eletrônico, e os registros dele podem ser guardados em formato eletrônico. Estes Termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto nº 7.962/2013, sobre comércio eletrônico.

1. Fase de testes

O jogo está em fase de testes. Os itens NFT existem na rede de teste Base Sepolia e não têm valor econômico. Durante os testes, o progresso, os itens e as regras podem mudar ou ser reiniciados, com aviso no site sempre que possível.

2. Licença de uso

A TSTU-Brasil concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços para entretenimento, sem fins comerciais. O jogo é licenciado, não vendido. Você não pode copiar, modificar, distribuir, revender, alugar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente os Serviços ou qualquer parte deles, salvo quando estes Termos permitirem expressamente.

A negociação de itens que viraram NFT, feita na blockchain, é permitida e não viola esta licença. A venda ou cessão de contas não é permitida.

A licença termina automaticamente se você descumprir estes Termos.

3. Quem pode usar

Para usar os Serviços é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar autorizado e acompanhado pelo responsável legal, que responde pelos atos do menor nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Você declara que nenhuma lei o impede de usar os Serviços.

4. Sua conta e sua carteira

• A sua carteira é a sua conta. Você é o único responsável por ela e pela guarda das suas 12 palavras e da sua chave privada.
• A TSTU-Brasil nunca vai pedir as suas 12 palavras ou a sua chave privada. Qualquer pedido assim é golpe.
• Avise a TSTU-Brasil imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à sua carteira ou conta.
• Transações na blockchain são executadas pela própria rede e não podem ser desfeitas pela TSTU-Brasil.
• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelos canais oficiais. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade; itens que já viraram NFT continuam na sua carteira.

5. Atualizações

A TSTU-Brasil pode atualizar, alterar, suspender ou encerrar recursos dos Serviços, inclusive regras de jogo e equilíbrio de itens. As atualizações fazem parte dos Serviços e seguem estes Termos. Mudanças que afetem itens que você já possui serão avisadas com antecedência sempre que possível.

6. Itens e NFTs

• O que é um NFT. NFT (do inglês non-fungible token, “token não fungível”) é um registro único na blockchain, com número próprio, que comprova quem é o titular de um item específico do jogo. Ele é não fungível: cada NFT é diferente dos outros e não pode ser trocado por outro “igual” como se troca uma moeda por outra (art. 85 do Código Civil). Diferente do ouro do jogo e dos criptoativos comuns, que são fungíveis.
• Natureza jurídica. O NFT é um bem digital de conteúdo patrimonial, que pode ser transferido, vendido ou herdado pelo titular da carteira. Ele não é valor mobiliário, moeda nem investimento oferecido pela TSTU-Brasil.
• Os itens que ainda estão no jogo são bens digitais licenciados para uso nos Serviços. Quando um item vira NFT, ele passa a estar na sua carteira, com a origem gravada no contrato.
• O NFT dá a posse daquele item digital, sem transferir direitos sobre a marca, a arte ou o código do jogo.
• Os itens não são investimento nem ativo financeiro, e a TSTU-Brasil não promete valorização nem valor de revenda. Operações com criptoativos seguem a Lei nº 14.478/2022 e as regras do Banco Central do Brasil.
• Itens obtidos por falhas do jogo, trapaça ou outra forma irregular podem ser removidos.

7. Compras e direito de arrependimento

O registro de nick e o direito de postar na Comunidade são pagos uma única vez, na blockchain. O preço total é mostrado antes da confirmação, separado da taxa cobrada pela rede, como exige o Decreto nº 7.962/2013. Os preços podem mudar, mas a compra já confirmada mantém o preço pago.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a partir do pagamento, pelo pedido nos canais oficiais. Como uma transação na blockchain não pode ser desfeita, o arrependimento é atendido assim, à sua escolha:

• devolução do valor: a TSTU-Brasil envia, por uma nova transação, a mesma quantia recebida, na mesma moeda, para a carteira que fez o pagamento; ou
• benefício equivalente: um item, serviço ou crédito no jogo de valor igual ou semelhante ao que foi pago.

O pedido é atendido em até 7 dias depois de recebido. A taxa da rede não entra no cálculo, porque é paga à própria rede, e não à TSTU-Brasil. Depois do arrependimento, o benefício comprado (nick ou direito de postar) pode ser desativado no jogo e no site.

8. Regras de conduta

Não é permitido:

• usar programas, scripts, robôs ou extensões externas, ou alterar o cliente do jogo, para obter vantagem. A batalha automática que faz parte do próprio jogo é permitida;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código, os algoritmos ou as fórmulas dos Serviços para burlar as regras;
• interceptar, imitar ou alterar a comunicação entre o jogo e o servidor;
• explorar falhas ou erros do jogo, ou usar e negociar itens obtidos dessa forma. Quem encontrar uma falha deve avisar a equipe;
• vender, comprar ou ceder contas;
• atacar, sobrecarregar, testar a segurança ou tentar invadir o servidor e os sistemas (Lei nº 12.737/2012);
• se passar por outra pessoa, pela equipe do jogo ou pela TSTU-Brasil;
• divulgar dados pessoais de outras pessoas sem autorização;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, que incentive violência ou automutilação, que promova jogos de azar, golpes, esquemas de pirâmide ou spam;
• divulgar servidores piratas, programas de trapaça ou venda de contas.

As punições de cada caso estão detalhadas na Política de Jogo.

Quem descumprir estas regras pode ter conteúdo escondido ou apagado, ser bloqueado na Comunidade, ter o acesso suspenso ou encerrado e perder o progresso ou os itens obtidos de forma irregular. Sempre que possível, a pessoa será informada do motivo e poderá contestar pelos canais oficiais. Condutas criminosas podem ser comunicadas às autoridades.

Nos casos gravíssimos (como trapaça, golpes contra outros jogadores, ataques ao servidor ou reincidência após encerramento de conta), além do encerramento das contas envolvidas, o endereço IP usado pode ser bloqueado, impedindo o acesso aos Serviços a partir dele (banimento por IP). Quem considerar o bloqueio indevido, por exemplo por usar uma rede compartilhada, pode pedir revisão pelos canais oficiais.

Verificação automática

O servidor confere o progresso, os baús e os itens de cada jogador para detectar trapaça. Quando a verificação automática bloqueia um resultado ou leva a uma punição, você pode pedir que uma pessoa da equipe revise o caso, como garante o art. 20 da LGPD.

9. Conteúdo publicado pelos usuários

Você é o único responsável pelo que publica na Comunidade: textos, imagens, vídeos e links. Ao publicar, você declara ter o direito de compartilhar esse conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros.

O conteúdo continua sendo seu. Você concede à TSTU-Brasil uma licença gratuita e não exclusiva para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo no site, no jogo e nos canais oficiais do jogo, sempre com o seu nick como autor. Os seus direitos morais de autor, que são inalienáveis pela Lei nº 9.610/1998, continuam preservados.

A moderação pode revisar, esconder ou remover conteúdo que descumpra estes Termos. Conteúdo também pode ser removido por ordem judicial, nos termos dos arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet.

Conteúdo de fãs

Vídeos, transmissões, artes, guias e outros conteúdos sobre o jogo são bem-vindos e podem ser monetizados nas próprias plataformas (anúncios, doações, inscrições), desde que:

• não sejam apresentados como oficiais nem sugiram parceria com a TSTU-Brasil;
• não usem a marca ou o logotipo para vender produtos, nem em nomes de domínio ou perfis que pareçam oficiais;
• não sejam jogos, aplicativos ou servidores feitos com a arte ou o código do jogo.

Usos comerciais além desses precisam de autorização por escrito.

10. Sugestões

Sugestões, ideias e comentários sobre o jogo são bem-vindos. Ao enviá-los, você permite que a TSTU-Brasil os use livremente para melhorar os Serviços, sem obrigação de pagamento ou de resposta.

11. Propriedade intelectual e denúncias

O nome, a marca, os logotipos, as artes, as músicas, as histórias e o código do jogo pertencem à TSTU-Brasil e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Nenhum direito sobre eles é transferido a você, além da licença de uso descrita acima.

Se você acredita que algum conteúdo publicado nos Serviços viola um direito autoral seu, envie pelos canais oficiais: a identificação da obra, o local do conteúdo no site, os seus dados de contato e a declaração de que as informações são verdadeiras. O conteúdo será analisado e, se for o caso, removido. Usuários que violarem direitos autorais repetidamente terão o acesso encerrado.

12. Serviços de terceiros

O jogo depende de serviços que a TSTU-Brasil não controla, como carteiras (MetaMask, Rabby, Coinbase Wallet e outras), a rede Base, provedores de acesso à blockchain e plataformas de vídeo. O uso desses serviços segue os termos de cada um. Custos de internet e taxas de rede são de responsabilidade do usuário.

13. Responsabilidade

A TSTU-Brasil se esforça para manter os Serviços disponíveis, mas não garante funcionamento sem interrupções, principalmente durante a fase de testes. A TSTU-Brasil não responde por falhas da blockchain, de carteiras ou de serviços de terceiros, nem por perdas causadas pelo mau uso da carteira pelo próprio usuário.

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da TSTU-Brasil por danos ligados aos Serviços fica limitada ao valor que você pagou à TSTU-Brasil nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale para dolo, culpa grave nem para os casos em que o Código de Defesa do Consumidor não permite limitar a responsabilidade.

A TSTU-Brasil não responde por atrasos ou falhas causados por caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), como quedas da blockchain ou da internet, ataques de terceiros e decisões de autoridades.

Você responde pelos danos que causar à TSTU-Brasil ou a terceiros ao descumprir estes Termos ou a lei.

Nada nestes Termos afasta ou limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

14. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no site com antecedência, e a data no topo mostra a versão em vigor. Se você não concordar com a nova versão, pode deixar de usar os Serviços.

15. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e a TSTU-Brasil sobre os Serviços.
• Nulidade parcial: se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerância: se a TSTU-Brasil deixar de exigir uma regra em algum momento, isso não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• Cessão: você não pode transferir estes Termos a outra pessoa. A TSTU-Brasil pode transferi-los em caso de reorganização da empresa, mantidos os seus direitos.
• Idioma: em caso de divergência entre versões, vale a versão em português.
• Continuidade: as regras sobre propriedade intelectual, conteúdo publicado, responsabilidade e foro continuam valendo mesmo depois do encerramento da conta.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer à Justiça, procure a TSTU-Brasil pelos canais oficiais: a ideia é resolver tudo de forma rápida e amigável. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br, o Procon da sua cidade ou os Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995).

17. Contato

TSTU-Brasil · contato pelos canais oficiais divulgados no site.

Last updated: October 14, 2026

These Terms of Service and End User License Agreement (“Terms”) are an agreement between you and TSTU-Brasil (company registration in progress), developer of The Sky and the Underworld: Svalhya World. They govern the use of the site, the game and related services (“Services”).

By connecting your wallet, you confirm that you have read and accepted these Terms and the Privacy Policy. Acceptance is electronic, and its records may be kept in electronic form. These Terms follow Brazilian law, in particular the Consumer Defense Code (Law 8.078/1990), the Marco Civil da Internet (Law 12.965/2014), the LGPD (Law 13.709/2018) and Decree 7.962/2013 on e-commerce. In case of any discrepancy, the Portuguese version prevails.

1. Test phase

The game is in a test phase. NFT items live on the Base Sepolia test network and have no economic value. During testing, progress, items and rules may change or be reset, with notice on the site whenever possible.

2. License

TSTU-Brasil grants you a personal, limited, non-exclusive, non-transferable and revocable license to use the Services for entertainment, for non-commercial purposes. The game is licensed, not sold. You may not copy, modify, distribute, resell, rent, create derivative works from or commercially exploit the Services or any part of them, except where these Terms expressly allow it.

Trading items that became NFTs, on the blockchain, is allowed and does not breach this license. Selling or transferring accounts is not allowed.

The license ends automatically if you breach these Terms.

3. Eligibility

To use the Services you must be 18 or older, or be authorized and supervised by a legal guardian, who is responsible for the minor's acts under the Civil Code (Law 10.406/2002). You confirm that no law prevents you from using the Services.

4. Your account and wallet

• Your wallet is your account. You alone are responsible for it and for keeping your 12 words and private key safe.
• TSTU-Brasil will never ask for your 12 words or private key. Any such request is a scam.
• Notify TSTU-Brasil immediately if you suspect unauthorized access to your wallet or account.
• Blockchain transactions are executed by the network itself and cannot be undone by TSTU-Brasil.
• You may ask to close your account at any time through the official channels. Data is handled under the Privacy Policy; items that already became NFTs remain in your wallet.

5. Updates

TSTU-Brasil may update, change, suspend or discontinue features of the Services, including game rules and item balance. Updates are part of the Services and are governed by these Terms. Changes affecting items you already own will be announced in advance whenever possible.

6. Items and NFTs

• What an NFT is. An NFT (non-fungible token) is a unique record on the blockchain, with its own number, proving who holds a specific game item. It is non-fungible: each NFT differs from the others and cannot be swapped for an “identical” one the way one coin is swapped for another (Civil Code, art. 85), unlike in-game gold and ordinary cryptocurrencies, which are fungible.
• Legal nature. An NFT is a digital asset with economic content, which the wallet holder may transfer, sell or bequeath. It is not a security, currency or investment offered by TSTU-Brasil.
• Items still in the game are digital goods licensed for use within the Services. When an item becomes an NFT, it is held in your wallet, with its origin recorded in the contract.
• An NFT grants ownership of that digital item, with no rights over the game's brand, art or code.
• Items are not an investment or financial asset, and TSTU-Brasil promises no appreciation or resale value. Crypto-asset operations are subject to Law 14.478/2022 and the rules of the Central Bank of Brazil.
• Items obtained through bugs, cheating or other irregular means may be removed.

7. Purchases and right of withdrawal

Nick registration and the Community posting right are paid once, on the blockchain. The total price is shown before confirmation, separately from the network fee, as required by Decree 7.962/2013. Prices may change, but a confirmed purchase keeps the price paid.

Under article 49 of the Consumer Defense Code, you may withdraw from a purchase within 7 days of payment by requesting it through the official channels. Since a blockchain transaction cannot be undone, withdrawal is honored, at your choice, by:

• refund: TSTU-Brasil sends, in a new transaction, the same amount received, in the same currency, to the wallet that paid; or
• equivalent benefit: an in-game item, service or credit of equal or similar value to what was paid.

Requests are fulfilled within 7 days of receipt. The network fee is not included, as it is paid to the network, not to TSTU-Brasil. After withdrawal, the purchased benefit (nick or posting right) may be deactivated in the game and on the site.

8. Code of conduct

You may not:

• use external programs, scripts, bots or extensions, or modify the game client, to gain an advantage. The automatic combat that is part of the game itself is allowed;
• reverse engineer, decompile or try to obtain the code, algorithms or formulas of the Services in order to circumvent the rules;
• intercept, emulate or alter communication between the game and the server;
• exploit bugs or errors, or use or trade items obtained that way. Anyone who finds a bug should report it to the team;
• sell, buy or transfer accounts;
• attack, overload, probe or try to break into the server and systems (Law 12.737/2012);
• impersonate another person, the game team or TSTU-Brasil;
• disclose other people's personal data without authorization;
• post illegal, offensive, discriminatory or sexual content, content encouraging violence or self-harm, or content promoting gambling, scams, pyramid schemes or spam;
• promote pirate servers, cheat programs or account sales.

Penalties for each case are detailed in the Game Policy.

Anyone who breaks these rules may have content hidden or deleted, be blocked from the Community, have access suspended or terminated, and lose progress or items obtained irregularly. Whenever possible, the person will be told the reason and may appeal through the official channels. Criminal conduct may be reported to the authorities.

In the most serious cases (such as cheating, scams against other players, attacks on the server or repeat offenses after an account closure), in addition to closing the accounts involved, the IP address used may be blocked, preventing access to the Services from it (IP ban). Anyone who considers the block unfair, for example because they use a shared network, may ask for a review through the official channels.

Automated checks

The server checks each player's progress, chests and items to detect cheating. When an automated check blocks a result or leads to a penalty, you may ask for a member of the team to review the case, as guaranteed by article 20 of the LGPD.

9. User content

You are solely responsible for what you post in the Community: text, images, videos and links. By posting, you confirm that you have the right to share the content and that it does not violate the law or third-party rights.

The content remains yours. You grant TSTU-Brasil a free, non-exclusive license to display, reproduce and share it on the site, in the game and on the game's official channels, always crediting your nick as the author. Your moral rights as an author, which are inalienable under Law 9.610/1998, remain preserved.

Moderation may review, hide or remove content that breaches these Terms. Content may also be removed by court order, under articles 19 and 21 of the Marco Civil da Internet.

Fan content

Videos, streams, art, guides and other content about the game are welcome and may be monetized on their own platforms (ads, donations, subscriptions), provided that they:

• are not presented as official and do not suggest a partnership with TSTU-Brasil;
• do not use the brand or logo to sell products, or in domain names or profiles that look official;
• are not games, apps or servers built with the game's art or code.

Other commercial uses require written permission.

10. Feedback

Suggestions, ideas and comments about the game are welcome. By sending them, you allow TSTU-Brasil to use them freely to improve the Services, with no obligation to pay or reply.

11. Intellectual property and notices

The game's name, brand, logos, art, music, stories and code belong to TSTU-Brasil and are protected by the Copyright Law (Law 9.610/1998) and the Industrial Property Law (Law 9.279/1996). No rights over them are transferred to you beyond the license described above.

If you believe content posted on the Services infringes your copyright, send through the official channels: identification of the work, where the content is on the site, your contact details and a statement that the information is true. The content will be reviewed and removed if appropriate. Users who repeatedly infringe copyright will have their access terminated.

12. Third-party services

The game relies on services TSTU-Brasil does not control, such as wallets (MetaMask, Rabby, Coinbase Wallet and others), the Base network, blockchain access providers and video platforms. Use of those services is subject to their own terms. Internet costs and network fees are the user's responsibility.

13. Liability

TSTU-Brasil strives to keep the Services available but does not guarantee uninterrupted operation, especially during the test phase. TSTU-Brasil is not liable for failures of the blockchain, wallets or third-party services, or for losses caused by the user's own misuse of their wallet.

To the extent permitted by law, TSTU-Brasil's liability for damages related to the Services is limited to the amount you paid TSTU-Brasil in the 12 months before the event. This limit does not apply to willful misconduct, gross negligence or cases where the Consumer Defense Code does not allow liability to be limited.

TSTU-Brasil is not liable for delays or failures caused by unforeseeable circumstances or force majeure (Civil Code, art. 393), such as blockchain or internet outages, third-party attacks and decisions by authorities.

You are liable for damages you cause to TSTU-Brasil or third parties by breaching these Terms or the law.

Nothing in these Terms excludes or limits the rights guaranteed to consumers by the Consumer Defense Code.

14. Changes to these Terms

These Terms may be updated. Relevant changes will be announced on the site in advance, and the date at the top shows the version in force. If you do not agree with the new version, you may stop using the Services.

15. General provisions

• Entire agreement: these Terms and the Privacy Policy form the complete agreement between you and TSTU-Brasil regarding the Services.
• Severability: if a clause is held invalid, the others remain in force.
• No waiver: if TSTU-Brasil does not enforce a rule at some point, this does not waive its right to enforce it later.
• Assignment: you may not transfer these Terms to another person. TSTU-Brasil may transfer them in a corporate reorganization, with your rights preserved.
• Language: in case of discrepancy between versions, the Portuguese version prevails.
• Survival: the rules on intellectual property, user content, liability and jurisdiction remain in force after the account is closed.

16. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Disputes are heard in the courts of the consumer's domicile, under article 101, I, of the Consumer Defense Code. Before going to court, please contact TSTU-Brasil through the official channels: the goal is to resolve everything quickly and amicably. You may also use the public platform consumidor.gov.br, your city's Procon or the Small Claims Courts (Law 9.099/1995).

17. Contact

TSTU-Brasil · contact through the official channels listed on the site.

Última actualización: 14 de octubre de 2026

Estos Términos de Servicio y Contrato de Licencia de Usuario Final (“Términos”) son un acuerdo entre tú y TSTU-Brasil (registro de empresa en trámite), desarrolladora de The Sky and the Underworld: Svalhya World. Regulan el uso del sitio, del juego y de los servicios vinculados (“Servicios”).

Al conectar tu billetera, declaras haber leído y aceptado estos Términos y la Política de Privacidad. La aceptación es electrónica, y sus registros pueden conservarse en formato electrónico. Estos Términos siguen la legislación brasileña, en especial el Código de Defensa del Consumidor (Ley 8.078/1990), el Marco Civil de Internet (Ley 12.965/2014), la LGPD (Ley 13.709/2018) y el Decreto 7.962/2013 sobre comercio electrónico. En caso de discrepancia, prevalece la versión en portugués.

1. Fase de pruebas

El juego está en fase de pruebas. Los ítems NFT existen en la red de prueba Base Sepolia y no tienen valor económico. Durante las pruebas, el progreso, los ítems y las reglas pueden cambiar o reiniciarse, con aviso en el sitio siempre que sea posible.

2. Licencia de uso

TSTU-Brasil te otorga una licencia personal, limitada, no exclusiva, intransferible y revocable para usar los Servicios con fines de entretenimiento y no comerciales. El juego se licencia, no se vende. No puedes copiar, modificar, distribuir, revender, alquilar, crear obras derivadas ni explotar comercialmente los Servicios o cualquier parte de ellos, salvo cuando estos Términos lo permitan expresamente.

Negociar ítems convertidos en NFT, en la blockchain, está permitido y no infringe esta licencia. Vender o ceder cuentas no está permitido.

La licencia termina automáticamente si incumples estos Términos.

3. Quién puede usarlos

Para usar los Servicios debes tener 18 años o más, o contar con la autorización y el acompañamiento de tu representante legal, que responde por los actos del menor según el Código Civil brasileño (Ley 10.406/2002). Declaras que ninguna ley te impide usar los Servicios.

4. Tu cuenta y tu billetera

• Tu billetera es tu cuenta. Eres el único responsable de ella y de resguardar tus 12 palabras y tu clave privada.
• TSTU-Brasil nunca te pedirá tus 12 palabras ni tu clave privada. Cualquier pedido así es una estafa.
• Avisa a TSTU-Brasil de inmediato si sospechas de un acceso no autorizado a tu billetera o cuenta.
• Las transacciones en la blockchain las ejecuta la propia red y TSTU-Brasil no puede deshacerlas.
• Puedes pedir el cierre de tu cuenta en cualquier momento por los canales oficiales. Los datos se tratan según la Política de Privacidad; los ítems que ya son NFT siguen en tu billetera.

5. Actualizaciones

TSTU-Brasil puede actualizar, modificar, suspender o cerrar funciones de los Servicios, incluidas las reglas de juego y el equilibrio de los ítems. Las actualizaciones forman parte de los Servicios y se rigen por estos Términos. Los cambios que afecten ítems que ya tienes se avisarán con anticipación siempre que sea posible.

6. Ítems y NFT

• Qué es un NFT. Un NFT (del inglés non-fungible token, “token no fungible”) es un registro único en la blockchain, con número propio, que acredita quién es el titular de un ítem específico del juego. Es no fungible: cada NFT es distinto de los demás y no se puede cambiar por otro “igual” como se cambia una moneda por otra (art. 85 del Código Civil brasileño), a diferencia del oro del juego y de las criptomonedas comunes, que son fungibles.
• Naturaleza jurídica. El NFT es un bien digital de contenido patrimonial, que el titular de la billetera puede transferir, vender o heredar. No es un valor negociable, una moneda ni una inversión ofrecida por TSTU-Brasil.
• Los ítems que siguen en el juego son bienes digitales licenciados para usar dentro de los Servicios. Cuando un ítem se convierte en NFT, pasa a estar en tu billetera, con el origen grabado en el contrato.
• El NFT otorga la titularidad de ese ítem digital, sin transferir derechos sobre la marca, el arte o el código del juego.
• Los ítems no son una inversión ni un activo financiero, y TSTU-Brasil no promete valorización ni valor de reventa. Las operaciones con criptoactivos se rigen por la Ley 14.478/2022 y las normas del Banco Central de Brasil.
• Los ítems obtenidos por fallos del juego, trampas u otra forma irregular pueden ser eliminados.

7. Compras y derecho de arrepentimiento

El registro de nick y el derecho a publicar en la Comunidad se pagan una sola vez, en la blockchain. El precio total se muestra antes de la confirmación, separado de la comisión de la red, como exige el Decreto 7.962/2013. Los precios pueden cambiar, pero una compra ya confirmada mantiene el precio pagado.

Según el art. 49 del Código de Defensa del Consumidor, puedes arrepentirte de la compra dentro de los 7 días posteriores al pago, solicitándolo por los canales oficiales. Como una transacción en la blockchain no se puede deshacer, el arrepentimiento se atiende así, a tu elección:

• devolución del monto: TSTU-Brasil envía, en una nueva transacción, la misma cantidad recibida, en la misma moneda, a la billetera que hizo el pago; o
• beneficio equivalente: un ítem, servicio o crédito en el juego de valor igual o similar al pagado.

La solicitud se atiende dentro de los 7 días posteriores a su recepción. La comisión de la red no se incluye, porque se paga a la red y no a TSTU-Brasil. Después del arrepentimiento, el beneficio comprado (nick o derecho a publicar) puede desactivarse en el juego y en el sitio.

8. Reglas de conducta

No está permitido:

• usar programas, scripts, bots o extensiones externas, o modificar el cliente del juego, para obtener ventaja. El combate automático que forma parte del propio juego está permitido;
• hacer ingeniería inversa, descompilar o intentar obtener el código, los algoritmos o las fórmulas de los Servicios para eludir las reglas;
• interceptar, imitar o alterar la comunicación entre el juego y el servidor;
• aprovechar fallos o errores del juego, o usar y negociar ítems obtenidos de esa forma. Quien encuentre un fallo debe avisar al equipo;
• vender, comprar o ceder cuentas;
• atacar, sobrecargar, probar la seguridad o intentar invadir el servidor y los sistemas (Ley 12.737/2012);
• hacerse pasar por otra persona, por el equipo del juego o por TSTU-Brasil;
• divulgar datos personales de otras personas sin autorización;
• publicar contenido ilegal, ofensivo, discriminatorio o sexual, que incite a la violencia o a la autolesión, o que promueva juegos de azar, estafas, esquemas piramidales o spam;
• promocionar servidores piratas, programas de trampa o venta de cuentas.

Las sanciones de cada caso se detallan en la Política de Juego.

Quien incumpla estas reglas puede tener contenido oculto o borrado, ser bloqueado en la Comunidad, tener el acceso suspendido o cerrado y perder el progreso o los ítems obtenidos de forma irregular. Siempre que sea posible, se informará el motivo y la persona podrá apelar por los canales oficiales. Las conductas delictivas pueden comunicarse a las autoridades.

En los casos gravísimos (como trampas, estafas contra otros jugadores, ataques al servidor o reincidencia tras el cierre de una cuenta), además del cierre de las cuentas involucradas, se puede bloquear la dirección IP usada, impidiendo el acceso a los Servicios desde ella (bloqueo por IP). Quien considere el bloqueo indebido, por ejemplo por usar una red compartida, puede pedir una revisión por los canales oficiales.

Verificación automática

El servidor revisa el progreso, los cofres y los ítems de cada jugador para detectar trampas. Cuando la verificación automática bloquea un resultado o lleva a una sanción, puedes pedir que una persona del equipo revise el caso, como garantiza el art. 20 de la LGPD.

9. Contenido publicado por los usuarios

Eres el único responsable de lo que publicas en la Comunidad: textos, imágenes, videos y enlaces. Al publicar, declaras tener derecho a compartir ese contenido y que no infringe la ley ni derechos de terceros.

El contenido sigue siendo tuyo. Otorgas a TSTU-Brasil una licencia gratuita y no exclusiva para mostrar, reproducir y difundir ese contenido en el sitio, en el juego y en los canales oficiales del juego, siempre con tu nick como autor. Tus derechos morales de autor, que son inalienables según la Ley 9.610/1998, quedan preservados.

La moderación puede revisar, ocultar o eliminar contenido que incumpla estos Términos. El contenido también puede eliminarse por orden judicial, según los arts. 19 y 21 del Marco Civil de Internet.

Contenido de fans

Los videos, transmisiones, ilustraciones, guías y otros contenidos sobre el juego son bienvenidos y pueden monetizarse en sus propias plataformas (anuncios, donaciones, suscripciones), siempre que:

• no se presenten como oficiales ni sugieran una alianza con TSTU-Brasil;
• no usen la marca o el logotipo para vender productos, ni en nombres de dominio o perfiles que parezcan oficiales;
• no sean juegos, aplicaciones o servidores hechos con el arte o el código del juego.

Otros usos comerciales requieren autorización por escrito.

10. Sugerencias

Las sugerencias, ideas y comentarios sobre el juego son bienvenidos. Al enviarlos, permites que TSTU-Brasil los use libremente para mejorar los Servicios, sin obligación de pago ni de respuesta.

11. Propiedad intelectual y denuncias

El nombre, la marca, los logotipos, el arte, la música, las historias y el código del juego pertenecen a TSTU-Brasil y están protegidos por la Ley de Derechos de Autor (Ley 9.610/1998) y la Ley de Propiedad Industrial (Ley 9.279/1996) de Brasil. Ningún derecho sobre ellos se te transfiere, más allá de la licencia de uso descrita arriba.

Si crees que algún contenido publicado en los Servicios infringe tus derechos de autor, envía por los canales oficiales: la identificación de la obra, dónde está el contenido en el sitio, tus datos de contacto y una declaración de que la información es verdadera. El contenido se analizará y, si corresponde, se eliminará. Los usuarios que infrinjan derechos de autor de forma reiterada perderán el acceso.

12. Servicios de terceros

El juego depende de servicios que TSTU-Brasil no controla, como billeteras (MetaMask, Rabby, Coinbase Wallet y otras), la red Base, proveedores de acceso a la blockchain y plataformas de video. El uso de esos servicios se rige por sus propios términos. Los costos de internet y las comisiones de la red corren por cuenta del usuario.

13. Responsabilidad

TSTU-Brasil se esfuerza por mantener los Servicios disponibles, pero no garantiza un funcionamiento sin interrupciones, sobre todo durante la fase de pruebas. TSTU-Brasil no responde por fallos de la blockchain, de las billeteras o de servicios de terceros, ni por pérdidas causadas por el mal uso de la billetera por parte del propio usuario.

En la medida en que la ley lo permita, la responsabilidad de TSTU-Brasil por daños relacionados con los Servicios se limita al monto que pagaste a TSTU-Brasil en los 12 meses anteriores al hecho. Este límite no se aplica en casos de dolo, culpa grave ni cuando el Código de Defensa del Consumidor no permite limitar la responsabilidad.

TSTU-Brasil no responde por demoras o fallos causados por caso fortuito o fuerza mayor (art. 393 del Código Civil brasileño), como caídas de la blockchain o de internet, ataques de terceros y decisiones de autoridades.

Respondes por los daños que causes a TSTU-Brasil o a terceros al incumplir estos Términos o la ley.

Nada en estos Términos excluye ni limita los derechos que el Código de Defensa del Consumidor garantiza al consumidor.

14. Cambios en los Términos

Estos Términos pueden actualizarse. Los cambios relevantes se avisarán en el sitio con anticipación, y la fecha de arriba indica la versión vigente. Si no estás de acuerdo con la nueva versión, puedes dejar de usar los Servicios.

15. Disposiciones generales

• Acuerdo íntegro: estos Términos y la Política de Privacidad forman el acuerdo completo entre tú y TSTU-Brasil sobre los Servicios.
• Nulidad parcial: si una cláusula se considera inválida, las demás siguen vigentes.
• Tolerancia: que TSTU-Brasil no exija una regla en algún momento no significa que renuncie al derecho de exigirla después.
• Cesión: no puedes transferir estos Términos a otra persona. TSTU-Brasil puede transferirlos en caso de reorganización de la empresa, manteniendo tus derechos.
• Idioma: en caso de discrepancia entre versiones, prevalece la versión en portugués.
• Continuidad: las reglas sobre propiedad intelectual, contenido publicado, responsabilidad y jurisdicción siguen vigentes después del cierre de la cuenta.

16. Ley aplicable y jurisdicción

Estos Términos se rigen por las leyes de la República Federativa de Brasil. Las disputas se resuelven en los tribunales del domicilio del consumidor, según el art. 101, I, del Código de Defensa del Consumidor. Antes de acudir a la justicia, contacta a TSTU-Brasil por los canales oficiales: la idea es resolver todo de forma rápida y amistosa. También puedes usar la plataforma pública consumidor.gov.br, el Procon de tu ciudad o los Juzgados Especiales Civiles de Brasil (Ley 9.099/1995).

17. Contacto

TSTU-Brasil · contacto por los canales oficiales publicados en el sitio.